Reunião da Comissão de Justiça e Redação (CJR)
há 9 anos
Em analise da CJR no dia 22 de março o Projeto de lei Executivo Nº 011/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual autoriza concessão de apoio cultural a Radio Comunitária Pontão FM. Considerando que Projeto de Lei apresentado não encontra nenhum impedimento do ponto de vista constitucional, legal e regimental, bem como a importância da preposição, emite parecer FAVORÁVEL ao presente objeto.
