1ª Sessão Extraordinária
há 7 anos
MATÉRIAS APROVADAS
Em Sessão Plenária Extarodinária realizada no dia 14 de janeiro de 2019 , reuniram-se os vereadores para tratar , analisar e votar em materias específicas de autoria do poder executivo .
Foi votado e aprovado por unanimidade:
* O Projeto de Lei Complementar nº 001/2019 ,que altera o artigo 1º da lei complementar Nº061/2018, que altera o art.16 da Lei Complementar N º 052/2018,que institui o programa de recuperação de créditos Municipais -PROCREM , e a emenda Nº 001/2019 da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura -COFI com a seguinte redação : Art .16 -A opção pelo parcelamento ou reparcelamento de débitos de que trata esta lei devera ser efetivada até 30 de abril de 2019 .
* O Projeto de Lei Nº 003/2019 que autoriza a contratação emergencial de servidores .
