035 º SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA - Notícias - Câmara Municipal de Vereadores de Pontão/RS

035 º SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA

há 6 anos

Na tarde do dia trinta de outubro de 2019, reuniram-se os vereadores membros da Comissão de Justiça e Redação-CJR e Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura-COFI , para discutir os seguintes projetos; Projeto de Lei Complementar Legislativo Nº 006/2019 o qual modifica a Lei Complementar N º 056/2018. Projeto de Lei N 026/2019 o qual regulamenta o uso dos cemitérios municipais , estabelece tarifas e preço público pelo uso e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 29/2019. Ementa: Dispõe sobre o protesto Extrajudicial da CDA, formas de parcelamento da dívida ativa e dá outras providências.

Em seguida ocorreu a 35 ª Sessão Plenária Ordinária do ano de 2019 , na qual tivemos:

*Leitura da ata de Nº 37 da 34 ª Sessão plenária Ordinária

*Na leitura das correspondências recebidas destacou-se o seguinte:

*Pedido de Providência 11/2019: o vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuuições legais e regimentais, vem, por este, apresentar ao Poder Executivo Municipal o seguinte Pedido de Providência: - Que seja providenciada a feitura de rampas de acesso para cadeirantes junto a entrada do préido da Escola Alberto Torres I. Justificativa: o presente pedido justifica-se tendo em vista as necessidade de garantir melhor acesso dos cadeirantes ao prédio da referida escola, com a construção de rampas junto a entrada do prédio da escola Alberto Torres I, já que as rampas existentes encontram-se localizadas apenas na área interna da referida escola. Atenciosamente Vereador Paulo César Guimarães -PT .

* O ORADOR DO GRANDE EXPEDIENTE FOI O VEREADOR PAULO CÉSAR GUIMARÃES .

* Matérias aprovadas:

Projeto de Lei Complementar Legislativo Nº 006/2019 o qual modifica a Lei Complementar N º 056/2018. Projeto de Lei N 026/2019 o qual regulamenta o uso dos cemitérios municipais , estabelece tarifas e preço público pelo uso e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 29/2019. Ementa: Dispõe sobre o protesto Extrajudicial da CDA, formas de parcelamento da dívida ativa e dá outras providências.

- Em segunda pauta tivemos:

Projeto de Lei Nº 28/2019: Autoriza o poder executivo municipal a realizar o projeto Sagrisa do Programa de Regularização Fundiária- REURB E, e autoriza a alienação direta dos imóveis públicos que cita com ocupação consolidada.

Projeto de Lei Nº 30/2019: Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação ou venda direta aos ocupantes da área especial de interesse social -AEISI I, area urbana de 135.515 m² ( cento e trinta e cinco mim, quinhentos e quinze metros quadrados), de propriedadade do municipio de Pontão, loteada através do processo MORE LEGAL, (regularização fundiária) Nº 2100610535 da comarca de Passo Fundo; Registrada originalmente no Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo sob Nº 61.091, reconhecida como tal pela Lei Complementar Nº 006/2002.

Projeto de Lei Nº 31/2019: Autoriza o Poder Executivo a realizar a venda direta aos ocupantes de terrenos no distrito Industrial do Município, objeto da Matrícula Nº 118.159, ficha 01, Livro 02, do Registro de Imóveis.

Em pauta única Projeto de Lei Nº 033/2019; O qual desafeta bem público e autoriza sua utilização para Projeto Habitacional de Interesse Social.

Emendas Indicações 77 Moções 23 Projetos Requerimentos 4 Fotos Geral 512