Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 031/2026
Data de entrada: 02/07/2026
Data da votação: 23/07/2026
Autoria: Poder Executivo Municipal
Regime de tramitação: Normal
Situação: Aprovado
Projeto de Lei nº 031/2026- Aprova o Plano Municipal Pela Primeira Infância (PMPI) do Município de Pontão/RS, para o decênio 2026-2036, e da outras providências.