Projeto de Lei nº Projeto de Resolução nº 002/2026
Data de entrada: 10/07/2026
Data da votação: 04/08/2026
Autoria: Poder Legislativo Municipal
Regime de tramitação: Normal
Situação: Aprovado
Institui o Programa Vereador Mirim no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Pontão/RS e dá outras providências.