Projeto de Lei nº Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026
Data de entrada: 02/04/2026
Data da votação: 23/04/2026
Autoria: Poder Legislativo Municipal
Regime de tramitação: Normal
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a aprovação das contas de governo do Poder Executivo Municipal de Pontão/RS, relativas ao exercício de 2023.