Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 30/2017
Data de entrada: 30/08/2017
Data da votação: 19/09/2017
Autoria: Poder Executivo Municipal
Regime de tramitação: Normal
Situação: Aprovado
Institui no Município de Pontão, a politica intersetorial de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentos fitoterápicos.