Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 006/2025
Data de entrada: 18/02/2025
Data da votação: 14/03/2025
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Regime de tramitação: Normal
Situação: Retirado
Ofício nº 071/2025- PROJETO DE LEI Nº 006/2025- Dispõe sobre a concessão de título honorífico em reconhecimento aos trabalhos prestados por pessoas que atuaram na comissão de emancipação do município de Pontão- RS, criada no ano de 1991, e dá outras providências. Requer Tramitação em Regime Normal.