Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 034/2023
Data de entrada: 16/08/2023
Data da votação: 19/09/2023
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Regime de tramitação: Normal
Situação: Aprovado
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR E CELEBRAR CONVÊNIO OU OUTRO INSTRUMENTO JURÍDICO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA PARTICIPAÇÃO COM CONTRAPARTIDA FINANCEIRA AO PROGRAMA ENERGIA FORTE NO COMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.