Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 015/2020
Data de entrada: 18/05/2020
Data da votação: 02/07/2020
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Regime de tramitação: Normal
Situação: Retirado
SUSPENDE O PAGAMENTO DA COTA PATRONAL DO RPPS PELO MUNICIPIO, EM DECORRENCIA DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19.