Sessão Ordinária nº 008/2026 23/04/2026 às 09:00
Data: 23/04/2026
Tipo: Ordinária
Local: Plenário Marlei Villes
2ª Pauta: º P.L. nº 018/2026- Cria o Programa ESTRADAS+ para autorizar o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação ou Colaboração com produtores rurais ou associações para fins de manutenção, melhoria e revitalização da malha viária rural, e dá outras providências. º P.L. nº 019/2026- Altera a Lei n.º 1.130, de 02 de dezembro de 2019, e dá outras providências. º P.L. nº 021/2026- Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais REGULARIZA Pontão, e dá outras providências.