Sessão Ordinária nº 012/2025 27/03/2025 às 00:00
Data: 27/03/2025
Tipo: Ordinária
Em 2ª Pauta: º PROJETO DE LEI Nº 008/2025- Autoriza a criação de CNPJ a Secretaria Municipal de Educação e Cultura- FUNDEB, e dá outras providencias. º PROJETO DE LEI Nº 009/2025- Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos do Município de Pontão- RS. º PROJETO DE LEI Nº 011/2025- Autoriza o município a firmar convênio e a repassar contribuição financeira ao Conselho de Pró Segurança Pública de Pontão para manutenção e apoio a Brigada Militar de Pontão/RS. º PROJETO DE LEI Nº 012/2025- Altera o Artigo 5º da Lei Municipal nº 1.395, de 12 de dezembro de 2024, para assegurar a correta interpretação da norma. º PROJETO DE LEI Nº 013/2025- Institui o programa de recuperação de créditos municipais- Regulariza Pontão, e dá outras providencias. º PROJETO DE LEI Nº 014/2025- Dispõe sobre o reajuste nos valores dos padrões dos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, altera a Lei Municipal nº 1.358, de 25 de março de 2024, com relação ao Vale Refeição, e dá outras providencias. Em 1ª Pauta: VETO PARCIAL- Veto parcial nº 001/2025 a emenda 001 do Projeto de Lei nº 004/2025. Em Pauta Única: º PROJETO DE LEI Nº 010/2025- Autoriza a contratação emergencial de servidores e dá outras providências. º PROJETO DE LEI Nº 015/2025- Autoriza a contração emergencial de servidores para o PIM e dá outras providências.