Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 1044
há 6 anos
Dispõe sobre a Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino de Pontão em cumprimento ao art. 9º da Lei Federal n. 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação) e do art. 9º da Lei Municipal n. 955/2015 (Plano Municipal de Educação de Pontão), revoga a Lei Municipal n.º 671/2009 e dá outras providências.