RESOLUÇÕES

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Resolução da Mesa nº 003/2026
ANEXOS
DATA

23 . 04 . 2026


Resolução da Mesa nº 004/2026
ANEXOS
DATA

23 . 04 . 2026


Resolução da Mesa nº 002/2026
ANEXOS
DATA

25 . 03 . 2026


Resolução da Mesa nº 001/2026
ANEXOS
DATA

03 . 02 . 2026


Resolução da Mesa nº 003/2025
ANEXOS
DATA

10 . 12 . 2025


DATA

26 . 03 . 2025


RESOLUÇÃO DE MESA 002/2021
ANEXOS
DATA

18 . 05 . 2021


RESOLUÇÃO DA MESA 001/2021
ANEXOS
DATA

02 . 02 . 2021


RESOLUÇÃO DA MESA Nº012/2020
ANEXOS
DATA

24 . 11 . 2020


RESOLUÇÃO DA MESA Nº 011/2020 - REVOGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO ART. 2º DA RESOLUÇÃO DA MESA Nº 007/2020.
ANEXOS
DATA

13 . 10 . 2020


RESOLUÇÃO DA MESA Nº 010/2020
ANEXOS
DATA

30 . 09 . 2020


Resolução da Mesa 009/2020
ANEXOS
DATA

14 . 08 . 2020


Resolução da Mesa 008/2020
ANEXOS
DATA

24 . 06 . 2020


Resolução da Mesa 007/2020
ANEXOS
DATA

01 . 06 . 2020


RESOLUÇÃO DA MESA Nº 006/2020
ANEXOS
DATA

13 . 05 . 2020


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