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PARECERES
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO- CJR
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 001/2026.
ANEXOS
DATA DO PARECER
11 . 02 . 2026
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA- COFI
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 001/2026.
ANEXOS
DATA DO PARECER
11 . 02 . 2026
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO- CJR
Parecer FAVORÁVEL com Emenda Modificativa nº 001/2026 ao Projeto de Lei nº 002/2026.
ANEXOS
DATA DO PARECER
11 . 02 . 2026
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA- COFI
Parecer FAVORÁVEL com a emenda da CJR ao Projeto de Lei nº 002/2026.
ANEXOS
DATA DO PARECER
11 . 02 . 2026
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO- CJR
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 003/2026.
ANEXOS
DATA DO PARECER
11 . 02 . 2026
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA- COFI
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 003/2026.
ANEXOS
DATA DO PARECER
11 . 02 . 2026
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO- CJR
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 004/2026.
ANEXOS
DATA DO PARECER
11 . 02 . 2026
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA- COFI
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 004/2026.
ANEXOS
DATA DO PARECER
11 . 02 . 2026
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO- CJR
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 005/2026.
ANEXOS
DATA DO PARECER
11 . 02 . 2026
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA- COFI
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 005/2026.
ANEXOS
DATA DO PARECER
11 . 02 . 2026
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO- CJR
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 006/2026.
ANEXOS
DATA DO PARECER
11 . 02 . 2026
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA- COFI
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 006/2026.
ANEXOS
DATA DO PARECER
11 . 02 . 2026
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO- CJR
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 092/2025 e a Emenda Modificativa nº 001/2025.
ANEXOS
DATA DO PARECER
18 . 12 . 2025
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA- COFI
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 092/2025 e a Emenda Modificativa nº 001/2025.
ANEXOS
DATA DO PARECER
18 . 12 . 2025
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS, FINANÇAS E INFRAESTRUTURA- COFI
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 088/2025.
ANEXOS
DATA DO PARECER
16 . 12 . 2025