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LEIS MUNICIPAIS
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DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 01 . 2301
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 01 . 2017
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 12 . 2025
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 12 . 2025
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 05 . 2025
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 05 . 2025
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 01 . 2025
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 01 . 2025
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 04 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 04 . 2024
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 04 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 04 . 2024
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 04 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 04 . 2024
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 04 . 2024
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 04 . 2024
Lei Municipal Nº 1.351
AUTORIZA A CONCESSÃO DE RAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PONTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 12 . 2023
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 12 . 2023
Lei Municipal Nº 1.348
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 12 . 2023
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 12 . 2023
Lei Municipal Nº LEI MUUNICIPAL Nº 1319/2023
Promulga proposição Executiva sancionada tacitamente em virtude da informação do Poder Executivo Municipal através do Oficío Nº 164/2023, assinado pelo Prefeito Municipal previsto no artigo Nº 62 da Lei Orgânica Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 07 . 2023
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 07 . 2023
Lei Municipal Nº 1292/2022
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PONTÃO E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 12 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 12 . 2022
Lei Municipal Nº LEI MUNICIPAL Nº 1227/2021
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSOLIDAÇÃO
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 03 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 12 . 2021
Lei Municipal Nº LEI MUNICIPAL Nº 1226/2021
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSOLIDAÇÃO
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 03 . 2022
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 12 . 2021
Lei Municipal Nº LEI MUNICIPAL Nª 1.179/2021
AUTORIZA A CONCESSÃO DE APOIO CULTURAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA POPULAR PONTANENSE- ASCOPP, CONFORME ESPECIFICA, E ELE SANCIONA E PROMULGA AS SEGUINTES LEIS
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 03 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 03 . 2021