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Contas de Governo
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Decreto Legislativo nº 003/2025
Acolhe parecer TCE/RS relativo as contas anuais do Exercício 2022.
ANEXOS
DATA
17 . 12 . 2025
Decreto Legislativo nº 004/2025
Acolhe parecer TCE/RS relativo as contas anuais do Exercício 2023.
ANEXOS
DATA
17 . 12 . 2025
Decreto Legislativo nº 002/2025
Acolhe parecer TCE/RS relativo as contas anuais do Exercício 2021.
ANEXOS
DATA
17 . 12 . 2025
Decreto Legislativo nº 001/2025
Acolhe parecer TCE/RS relativo as contas anuais de exercício 2020.
ANEXOS
DATA
17 . 12 . 2025
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2022
ACOLHE PARECER DO TCE/RS RELATIVO AS CONTAS DE GOVERNO DO ANO 2019.
ANEXOS
DATA
30 . 11 . 2022
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022
ACOLHE PARECER DO TCE/RS RELATIVO AS CONTAS DO GOVERNO EXERCICIO DE 2010.
ANEXOS
DATA
19 . 09 . 2022
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022
ACOLHE PARECER TCE/RS RELATIVO AS CONTAS DO GOVERNO EXERCICIO 2011.
ANEXOS
DATA
19 . 09 . 2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2021
ACOLHE PARECER TCE/RS RELATIVO AS CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO 2017.
ANEXOS
DATA
06 . 10 . 2021
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021
ACOLHE PARECER TCE/RS RELATIVO AS CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO 2016.
ANEXOS
DATA
25 . 08 . 2021
DATA
24 . 08 . 2021